Atualização Cadastral
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Em atendimento às novas regras da Reforma Tributária, em breve, a Naturgy passará a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFGas) para todos os clientes. Para garantir a correta emissão da nota fiscal e evitar eventuais impactos decorrentes das novas regras legais, é importante verificar se os dados cadastrais vinculados ao fornecimento de gás estão corretos e atualizados.
Quando é necessário regularizar os dados?
A atualização cadastral é necessária, especialmente, nos seguintes casos:
- Titular da conta de gás falecido ou de outro titular que não é mais responsável pela unidade consumidora de gás;
- CPF ou CNPJ do titular desatualizado e/ou com pendências cadastrais junto à Receita Federal;
- Inscrição Estadual com situação irregular perante a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
Atenção!
A atualização dos dados cadastrais é essencial para garantir que você continue recebendo sua conta de gás, que passará a ser emitida na forma de Nota Fiscal de Gás Eletrônica (NFGas).
Manter o cadastro atualizado também contribui para ajuda a evitar restrições fiscais, preservar o direito aos créditos fiscais e assegurar que o fornecimento de gás continue sendo faturado normalmente.
O que fazer agora?
Verifique se os seus dados cadastrais estão atualizados e, caso necessário, providencie a regularização do CPF, CNPJ e Inscrição Estadual.
A atualização é essencial para garantir:
A correta emissão da NF-e.
A conformidade com a legislação vigente.